A aposentadoria por idade pode ser solicitada ao INSS quando o trabalhador atinge a idade mínima exigida pela lei. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos, e para homens, 65 anos. É necessário reunir documentos como a carteira de trabalho, RG, CPF e o número do PIS/PASEP. Nossa equipe de advogados pode auxiliá-lo em todo o processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos e que sua aposentadoria seja concedida de forma rápida e sem erros.

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para solicitá-lo, é necessário apresentar atestado médico que comprove a incapacidade, além de cumprir os requisitos de carência. Caso o benefício seja negado, nossa equipe está pronta para interceder em seu favor para garantir que seus direitos sejam respeitados.

A principal vantagem de abrir uma empresa limitada é a proteção do patrimônio pessoal dos sócios. Na modalidade de sociedade limitada (LTDA), a responsabilidade dos sócios é restrita ao capital social da empresa, ou seja, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios estão protegidos. Nossa equipe de advogados empresariais pode orientar sobre o processo de abertura da empresa e a escolha do melhor regime jurídico para seu negócio.

O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma empresa e estabelece as regras de funcionamento, direitos e responsabilidades dos sócios. Ele deve ser redigido com cuidado, observando a legislação vigente e os interesses dos envolvidos. Nossa equipe de advogados empresariais pode auxiliar na elaboração de um contrato social que esteja em conformidade com a lei e que proteja os interesses de sua empresa e sócios.

Se você for demitido sem justa causa, você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS. Caso o empregador não cumpra esses direitos, nossa equipe de advogados pode ajudá-lo a buscar a compensação por meio de ação trabalhista.

Se o seu empregador não realizar o pagamento do salário no prazo estabelecido, você tem o direito de cobrar judicialmente o valor devido. O não pagamento pode gerar consequências legais, incluindo multa e até mesmo a rescisão contratual. Nossa equipe de advogados trabalhistas pode orientá-lo sobre os procedimentos legais para garantir o pagamento de seus salários e outros direitos trabalhistas.

Se o seu benefício for negado pelo INSS, você pode entrar com um recurso administrativo ou, caso não tenha sucesso, ajuizar uma ação judicial para reivindicar seu direito. Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário pode orientá-lo em todas as etapas desse processo.

A sucessão empresarial é regida pelo contrato social da empresa. Caso um sócio falecer, o contrato social deve prever quem terá direito à participação na empresa ou a aquisição de sua parte. Se não houver um acordo, é necessário seguir o que a legislação determina ou recorrer à via judicial para resolver a situação. Podemos auxiliá-lo na análise e elaboração de cláusulas sucessórias adequadas para garantir que a continuidade da empresa ocorra sem transtornos.

Quando um segurado falece, seus dependentes podem ter direito a benefícios como a pensão por morte. Para solicitar, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito, documentos pessoais e comprovantes da dependência econômica. Nossa equipe de advogados pode auxiliá-lo na obtenção de pensão por morte e esclarecer todas as condições para que os dependentes tenham acesso a esse benefício.